Angola foi o primeiro país de língua portuguesa a ser alvo da Revisão Voluntária por Pares da Legislação e das Políticas de Protecção ao Consumidor, por parte da ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), no âmbito da 9ª Conferência das Nações Unidas sobre Concorrência e Protecção dos Consumidores, que decorre desde segunda-feira até hoje, em Genebra, Suíça.
Um comunicado da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra refere que o Painel de revisão por pares foi constituído pela África do Sul, Brasil e Portugal.
A revisão por pares é um processo no qual os países são avaliados por especialistas das áreas afins, com o objectivo de garantir a qualidade, validade e relevância da estratégia apresentada, bem como ajudar a identificar e corrigir erros, promover o avanço do conhecimento científico e garantir que a estratégia levada a cabo seja rigorosa, confiável e credível.
Na ocasião, o director-geral adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Wuassamba Neto, declarou que a revisão a que Angola se submeteu “é um sinal claro” da vontade política e compromisso institucional para avançar e modernizar o sistema nacional de protecção ao consumidor, em consonância com as melhores práticas internacionais e as diretrizes das Nações Unidas para a protecção do consumidor.
Nas últimas duas décadas, informou, Angola construiu progressivamente um “arcabouço multifacetado” para a protecção do consumidor, complementado por leis sectoriais específicas que abrangem áreas como publicidade, resolução de disputas, crédito e responsabilidade civil pelo produto.
Jornal de Angola
